TERMOS E CONDIÇÕES
Termos e Condições para aquisição de produtos no site da Editora Piparote
1. Regras Gerais
Editora Piparote: pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 53.219.170/0001-28, cuja atividade consiste na edição, produção e comercialização de livros e produtos editoriais, por meio de seu site e demais canais oficiais de venda.
Cliente: toda pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, que realize compras nos canais oficiais da Editora Piparote.
Ao adquirir qualquer produto da Editora Piparote, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições, agindo de boa-fé e no pleno gozo de sua capacidade civil.
A Editora Piparote se reserva o direito de não confirmar ou cancelar pedidos nos casos de: (i) informações cadastrais incorretas ou inválidas; (ii) impossibilidade de entrega no endereço informado; (iii) suspeita de fraude, má-fé, abuso de direito ou descumprimento das políticas aqui descritas; e/ou (iv) demais hipóteses previstas na legislação aplicável.
Este documento está em conformidade com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
2. Utilização de Cupons de Desconto
Os cupons de desconto concedidos pela Editora Piparote são válidos apenas para livros físicos disponíveis em estoque, salvo indicação expressa em contrário.
Os cupons não são cumulativos com outras promoções e possuem validade determinada, informada no momento de sua divulgação. Cupons vencidos não poderão ser reutilizados.
3. Direito de Arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
Para exercer o direito de arrependimento, o Cliente deverá entrar em contato pelo e-mail piparotecontato@gmail.com, informando o número do pedido e anexando a nota fiscal ou comprovante da compra.
Confirmado o pedido dentro do prazo legal, a Editora Piparote fornecerá as instruções para devolução do produto. O reembolso será efetuado somente após o recebimento e verificação de que o produto se encontra em perfeitas condições, sem indícios de uso.
Caso o prazo de 7 dias seja ultrapassado, não será possível efetivar a devolução por arrependimento.
4. Troca ou Devolução por Vício ou Defeito
Caso o produto apresente vício ou defeito de fabricação, o Cliente poderá solicitar a troca ou devolução no prazo de 90 (noventa) dias, contado do recebimento do produto, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
A solicitação deverá ser feita pelo e-mail piparotecontato@gmail.com, com envio de fotos e, quando solicitado, da nota fiscal ou comprovante de compra.
Após o recebimento do produto, a Editora Piparote realizará avaliação técnica. Caso seja constatado que o defeito decorre de mau uso ou desgaste natural, o produto será devolvido ao Cliente.
Não sendo possível sanar o vício no prazo legal de 30 dias, o Cliente poderá optar por:
- substituição por outro exemplar do mesmo título, se disponível;
- substituição por outro produto de valor equivalente; ou
- reembolso integral do valor pago.
5. Atraso ou Extravio na Entrega
A Editora Piparote não se responsabiliza por atrasos decorrentes exclusivamente de falhas ou greves dos serviços de transporte e Correios.
Em caso de extravio comprovado, será oferecida ao Cliente a opção de reenvio do produto ou reembolso do valor pago.
6. Recusa no Recebimento
O Cliente deverá recusar o recebimento do produto nos seguintes casos:
- embalagem violada ou avariada;
- produto danificado;
- produto em desacordo com o pedido realizado.
Caso o problema seja constatado após o recebimento, o Cliente deverá entrar em contato com a Editora Piparote em até 7 (sete) dias corridos.
7. Reembolso de Valores
Os reembolsos serão realizados, preferencialmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
- Cartão de crédito: estorno em até 2 faturas subsequentes, conforme regras da administradora do cartão.
- Pix, boleto ou transferência: reembolso via depósito bancário em até 40 dias úteis após a confirmação da devolução.
O valor reembolsado corresponderá ao montante efetivamente pago pelo Cliente, considerando descontos ou promoções aplicados.
8. Produtos com Desconto, Outlet ou Pequenos Defeitos
Livros vendidos com desconto por apresentarem pequenos defeitos estéticos ou por se tratarem de edições de outlet não estão sujeitos à troca por vício estético previamente informado, sendo garantido apenas o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias.
9. Foro
Fica eleito o foro do domicílio do Cliente para dirimir quaisquer questões relativas às compras realizadas, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
Editora Piparote
CNPJ: 53.219.170/0001-28
Contato: piparotecontato@gmail.com
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